Stalking Digital: Perseguição Indevida
- Rogério de Oliveira Fernandes
- 27 de ago. de 2025
- 4 min de leitura
O que você encontrará neste post:
Quando a "insistência" do ex vira o crime de stalking.
Exemplos práticos de Stalking Digital que você pode estar sofrendo.
O que diz a Lei nº 14.132/2021 e como ela te protege.
As consequências criminais e cíveis para o agressor.
Um passo a passo prático: como juntar provas digitais.
O caminho para recuperar sua paz e liberdade online.
O relacionamento acabou, mas a sua paz não começou. Cada novo story que você posta, ele visualiza de um perfil falso. Cada novo amigo que você adiciona, recebe uma mensagem dele.
Ele/a comenta em suas fotos, manda indiretas, usa os filhos como desculpa para monitorar sua vida. Você bloqueia um número, ele aparece com outro.
Essa perseguição, que te rouba a tranquilidade e te faz sentir vigiada 24 horas por dia, não é "normal". E, principalmente, não é mais apenas um "incômodo". É crime.
Desde 2021, o Brasil tem uma lei específica para isso.
A insistência obsessiva, que ameaça sua integridade psicológica e restringe sua liberdade, foi tipificada no Código Penal como crime de perseguição, ou Stalking.
Muitas pessoas sofrem com o Stalking Digital sem saber que o que estão vivendo é uma conduta criminosa. Meu objetivo hoje é te entregar a informação que é sua principal arma para dar um basta nisso. Vamos entender a lei e o caminho para transformar o medo em uma atitude de proteção.
Do "Incômodo" ao Crime: O Que Diz a Lei do Stalking?
A Lei nº 14.132/2021 incluiu o Artigo 147-B no Código Penal. Ele define o crime como:
"perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".
A pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa.
Note as palavras-chave:
Reiteradamente: Não é um ato isolado, é a insistência.
Por qualquer meio: Isso inclui também o meio digital (WhatsApp, Instagram, E-mail, etc.), além da forma física/presencial.
Perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade: É exatamente o que você sente. O medo de postar, a sensação de não ter mais uma vida privada.
Exemplos Práticos de Stalking Digital Pós-Relacionamento
Será que você é uma vítima? Veja se reconhece alguma dessas situações:
Criação de perfis falsos ("fakes") para monitorar suas redes sociais.
Envio excessivo de mensagens, mesmo após o bloqueio.
Monitoramento da sua localização através de aplicativos ou do celular dos filhos.
Entrar em contato com seus amigos, familiares ou colegas de trabalho para obter informações sobre você ou para difamá-la.
Publicar comentários insistentes ou ameaçadores em suas postagens.
Acessar constantemente o perfil de amigos/conhecidos com vistas a saber de você.
Se você vive um padrão como este, não é "dor de cotovelo". É uma conduta que se enquadra, tecnicamente, no crime de Stalking Digital.
As Consequências para o Agressor: Esfera Criminal e Cível
A denúncia do crime de perseguição pode gerar consequências sérias para o agressor:
Inquérito Policial e Processo Criminal: Ele será investigado e, se houver provas, responderá a um processo criminal, com risco de condenação.
Medidas Protetivas: Em muitos casos, especialmente se a perseguição ocorrer no contexto de violência doméstica, a vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência, como a proibição de contato por qualquer meio.
Ação de Indenização por Danos Morais: Independentemente do processo criminal, você pode entrar com uma ação na esfera cível. A perturbação da sua paz, a ansiedade e o medo gerados pelo Stalking Digital configuram um dano moral que deve ser indenizado.
O Guia de Sobrevivência: Como Juntar Provas Digitais
Na justiça digital, "quem printa não depende". Provar o crime é fundamental. Siga estes passos:
Tire Prints de TUDO: De cada mensagem, comentário, visualização de story por perfil falso.
Preserve os Originais: Não apague as conversas do seu celular.
Use a Ata Notarial: Este é o passo mais importante e que poucos conhecem. Leve seu celular a um Tabelionato de Notas. O tabelião irá acessar suas redes na sua frente e lavrar uma ata, um documento com fé pública que descreve tudo o que ele viu. Essa prova é extremamente forte em um processo judicial.
Arrole Testemunhas: Amigos ou familiares que receberam mensagens do seu ex podem servir como testemunhas.
Sua Paz Não é Negociável
Você tem o direito de recomeçar sua vida sem ser vigia, controle ou medo.
A lei finalmente deu nome e punição para a perseguição que antes era normalizada. O Stalking Digital é crime, e a informação é o primeiro passo para a sua libertação.
Não minimize o que você está sentindo. A perturbação constante é uma forma de violência psicológica que deixa marcas profundas.
Sua liberdade digital é parte da sua dignidade. Consulte seu advogado de confiança para entender como usar a lei como um escudo e dar um basta definitivo a essa perseguição.
Compartilhe. Sua amiga que desabafa sobre o "ex-inconveniente" pode ser, na verdade, uma vítima de crime precisando de ajuda.
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